Mercado prepara Código de Auto-Regulamentação para e-mail marketing

Documento será apresentado ao senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) e conta com aval de entidades como Abranet, Abemd e IAB

Preocupados com as determinações do PL 21/2004, do senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), conhecida como Lei Anti-Spam - que se aprovada proibirá totalmente o envio de mensagens eletrônicas não solicitadas -, entidades como Abemd (Associação Brasileira de Marketing Direto), Abranet (Associação Brasileira dos Provedores de Internet), Agadi (Associação Gaúcha das Agências Digitais), Apadi (Associação Paulista das Agências Digitais), CGI (Comitê Gestor de Internet no Brasil), IAB (Interactive Advertising Bureau) e Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), decidiram criar um Código de Auto-Regulamentação para a prática de e-mail marketing.

A idéia principal desse projeto, segundo a advogada Sandra Tomazi, associada do Patrícia Peck Pinheiro Advogados - que participa do comitê e elabora a redação do código - é fazer com que as pessoas possam diferenciar e-mail marketing de spam. "O PL 21 não resolve o problema do setor publicitário, pois muitas vezes o e-mail marketing é confundido com spam. O código criado por essas entidades definirá não só o que é o e-mail marketing, mas também regras para o envio, estabelecendo assim uma relação de confiança com o consumidor", explicou a advogada.

O objetivo do comitê é encaminhar o documento, ainda em fase de conclusão, para o senador, servindo assim de subsídio à legislação. Azeredo disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que encara de forma positiva a iniciativa e que levará e consideração as observações do código.

Dentre as definições que formam o documento estão explicações mais claras para termos como e-mail marketing (mensagem enviada por correio eletrônico com conteúdo comercial, informativo e de serviços); Opt-in (permissão concedida pelo destinatário e comprovável pelo remetente, autorizando o envio de e-mail marketing de um determinado remetente; Opt-out (opção do destinatário de ser excluído de determinada lista de endereços de correios-eletrônicos do remetente); Provedor (empresa prestadora de serviços de acesso, informações ou conteúdo); Provedor de envio de e-mail (empresa especializada no envio de mensagens de e-mail para terceiros); Remetente (empresa que assina a mensagem enviada por e-mail); Soft-opt-in (envio de mensagens a partir da prévia e comprovável relação comercial ou social entre o remetente e o destinatário).

Além disso, o comitê formado pelas entidades quer reforçar a prática do envio de e-mail marketing de forma ética, pertinente e responsável. “As entidades tiveram a idéia de montar esse código porque sentiram na pele que seus e-mails com conteúdo comercial eram confundidos com spams. Dessa forma, viram que a comunicação com o destinatário não estava saindo da forma desejada. Além de não ter seu material confundido com spam, o projeto tem também como meta criar uma forma mais ética, pertinente e responsável no envio dessas mensagens”, disse Tomazi.

O documento diz ainda que serão considerados e-mails marketing eticamente correto aqueles enviados para bases de destinatários Opt-in e Soft-opt-in, destacando-se assim os seguintes elementos: endereço do remetente válido (fazendo com que o destinatário tenha como dar um “reply” se quiser); identificação do remetente; assunto relacionado ao assunto do e-mail; recurso opt-out (que permite ao destinatário escolher se deseja continuar na lista de recebimento dos e-mails); nome da empresa responsável pela base de contatos, de forma clara, nos casos de envio para divulgação de conteúdos comercial, informativo e de serviços de empresas terceiras.

O envio de e-mail marketing eticamente correto deve seguir ainda as seguintes orientações: não devem ser enviados arquivos auto-executáveis (eliminando assim a possibilidade de vírus que venham agregados ao link); não conter link que remeta a arquivos auto-executáveis; não enviar arquivos anexados; arquivo no formato html ou txt devem ter, no máximo, 30kb; demais componentes da mensagem, tais como imagens, áudioe vídeos devem ser hospedados em servidores; o remetente deverá disponibilizar ao destinatário a sua política de opt-out e o prazo de remoção da lista de e-mails não poderá ser superior a 48 horas úteis, contadas a partir da solicitação.

Se o código entrar em vigor, as empresas que utilizam o e-mail marketing como forma de se comunicar deverão divulgar em seu website a “política de privacidade e de uso de dados”, adotada com seus clientes e usuários. No caso de envio de e-mail marketing de empresas terceiras, o endereço eletrônico do remetente deverá ser o da empresa com a qual o destinatário tenha o opt-in ou o soft-opt-out.

O PL do senador Eduardo Azeredo está hoje na Comissão de Educação do Senado e, segundo sua assessoria de imprensa, não há dara definida para ser votado.

IV Congresso Brasileiro de Publicidade - palestra de paulo Roberto Marinho

Paulo Roberto Marinho, vice-presidente das Organizações Globo, realizou palestra no IV Congresso Brasileiro de Publicidade dizendo que muitas das iniciativas atuais restringem a liberdade de expressão, normalmente visando tutelar os indivíduos.

"O cidadão é visto como alguém que precisa de tutela e que não discerne entre o bem e o mal, entre o certo e o errado", afirmou.

Para Marinho, o cidadão tem mais chances de acertar se tiver mais informação para fazer suas escolhas, e a reflexão é resultado da variedade de alternativas existentes.

Em relação às regras restritivas impostas à imprensa frente às eleições e seus candidatos, Marinho questiona: "Seria o eleitor incapaz de julgar por si os candidatos e os veículos que falam deles?".

Ele ainda exibiu vídeo do programa Saturday Night Live que satiriza os então candidatos a candidatos democratas, nos EUA, Hillary Clinton e Barak Obama, dizendo que algo assim seria impossível no Brasil, uma vez que por aqui a Lei Eleitoral 9504 de 30/09/2007 impede o uso de trucagens ou montagens.

"Será que o telespectador não sabe julgar se o veículo está fazendo humor ou campanha?", indagou ele ao reforçar que nos EUA a situação é bem diferente da que os meios de comunicação vivem aqui, frente às eleições.

Veja o vídeo do Saturday Night Live exibido por Marinho, aqui. Ele usou na palestra apenas o último mínuto (o mais engraçado) desse vídeo, quando os dois são questionados sobre nomes como o de um ministro da Nigéria. Quem os questiona no vídeo é um humorista fazendo o papel do jornalista Tim Russert, que morreu recentemente (há um mês), nos EUA e causou grande comoção. Mas isso nada tem a ver com o vídeo, realizado antes da morte de Russert.

Marinho também citou matéria de o Globo, intitulada Fast Food só depois das 21h (*).

Disse ainda que, segundo pesquisas, o índice de desenvolvimento humano em municípios que têm TV local é muito maior do que o de municípios que têm apenas repetidoras.

"Devemos nos orgulhar do que a indústria da comunicação e a publicidade fazem para o Brasil", disse.

"Tutelar a propaganda se parece muito com censurar", completou ao referir-se às restrições sucessivas que a propaganda vem sofrendo. "E censura, não vale a pena ver de novo".

Marinho também falou sobre a Classificação Indicativa, criticando seus moldes atuais ("Como um pequeno gupo, em Brasília, pode decidir o que é ou não adequado ao público?"). Ele disse que está havendo uma 'infantilização' do público em função da postura do Estado brasileiro. Marinho não concorda com o fato da Classificação Indicativa estar ligada a faixas de horários e com o fato de o Ministério da Justiça poder reclassificar qualquer programa na hora que desejar.

Para Marinho, essas atitudes levam à redução da qualidade criativa de nossa teledramaturgia, "que até hoje só trouxe prêmios ao país". "Não existe democracia sem liberdade plena de expressão. Devemos lutar para que as distorções que hoje ocorrem deixem de existir".

Marinho deu como exemplo as novelas das 19 horas, que não podem mais exibir assasinatos por arma branca ou de fogo. "Só nos resta agora o envenenamento", disse, causando risos na platéia.

Comentou também, quando perguntado, sobre o crescimento da Record na audiência: "Nunca achei correto o uso de termos como 'hegemonia' e 'monopólio' empregados em relação à Rede Globo. Em todos esses anos, já fomos atacados por concorrentes diversas vezes". Ele falou sobre crises de audiência que a emissora passou, por exemplo, com a saída de Silvio Santos dos domingos, quando ele se transferiu para seu próprio canal, no início dos anos 80: "Chegamos a apanhar de 47 a 6 (pontos de audiência) e só nos recuperamos com a chegada do Faustão". "A TV Mulher, que era excelente, também perdeu muito para o Bozo. Nossas manhãs só ganaharam mais audiência com a chegada da Xuxa". Ele também lembrou da novela Pantanal, que bateu na Globo em 1990 e reconhceceu que a novela é excelente e que o departamento de pesquisa da Globo não percebeu, na época, a vontade do público de assistir a uma novela como aquela, menos urbana.

Marinho finalizou dizendo: "A concorrência faz com que a gente se mexa. Mas temos (a Globo) os melhores talentos e sabemos fazer TV".

(*) Um trecho da matéria de O Globo:

Depois do cigarro e das bebidas alcoólicas, o governo lançará agora uma ofensiva para tentar regulamentar a propaganda de alimentos que apresentem altos teores de açúcar, sal e gordura. O Ministério da Saúde, comandado pelo ministro José Gomes Temporão, pretende, até o fim do ano, adotar uma série de regras para restringir a veiculação de anúncios desses produtos, como a permissão de exibição de tal propaganda apenas em horário noturno — entre as 21h e as 6h — e a exigência de divulgação de mensagens de alerta sobre os males desses ingredientes como: "O consumo excessivo de gordura aumenta o risco de desenvolver diabetes e doença do coração".

O ministério alega que é um problema de saúde pública e que as crianças são o alvo principal da propaganda desses produtos. Pesquisa financiada pelo Ministério da Saúde mostra que 72% do total de anúncios de alimentos veiculados na TV envolvem produtos com alto teor de gorduras, sal e açúcar. A publicidade mais freqüente é a de comida fast-food (18%), seguida da de guloseimas e sorvetes (17%), de refrigerantes e sucos artificiais (14%), de salgadinhos de pacote (13%) e de biscoitos, doces e bolos (10%)


Fonte: CCSP

Audiência pública debate sobre propaganda de medicamentos dia 30

A regulamentação da propaganda e da publicidade de medicamentos será discutida na segunda-feira (30), em audiência pública promovida pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

A proposta do novo regulamento foi colocada na Consulta Pública 84/2005. No link (http://www.anvisa.gov.br/propaganda/consulta_84_2005.htm), estão disponíveis as contribuições recebidas pelo público e o texto sugerido pela Anvisa.


E você, o que acha disso???