Projeto de Lei do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que proíbe a propaganda de automóveis em situações que incentivam o excesso de velocidade, foi rejeitado semana passada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara.
O projeto também não permite mensagens sugerindo desrespeito à sinalização, aos pedestres e às normas de trânsito.
Segundo o deputado, a proposta era inibir montadoras que fazem campanhas publicitárias sem preocupação com o compromisso social. Ele considera que esse tipo de propaganda seria "um incentivo subliminar à direção perigosa".
O relator do texto na comissão, deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) argumenta, em seu parecer pela rejeição, que o projeto fere o princípio constitucional da liberdade de expressão.
O deputado argumentou também que controlar o conteúdo da publicidade pode abrir precedentes para controle ideológico e cerceamento da liberdade da expressão.
O projeto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se também for rejeitada nessas duas comissões, a proposta será arquivada. Caso seja aprovada em alguma delas, o projeto será analisado pelo Plenário.
Fonte: CCSP
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