A Promotoria de Justiça do Consumidor do Ministério Público Estadual de São Paulo entrou com uma ação civil pública contra a Bauducco por julgar abusivas a publicidade e a prática comercial praticadas pela empresa na promoção "É Hora de Shrek".
As campanhas para crianças tem gerado polêmica. Na semana passada, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o PL 5.921/01, que restringe a publicidade de produtos destinados a crianças.
A campanha, voltada ao público infantil, vigorou de 12 de junho a 19 de agosto de 2007. Para participar, os consumidores tinham de juntar cinco embalagens de produtos da linha “Gulosos” e R$5 para trocar um relógio do personagem Shrek. Durante o período da promoção, a empresa faturou R$1.570.631 com a venda de produtos da linha, segundo a Promotoria de Justiça do Consumidor.
Segundo o Ministério Público, a promoção constitui venda casada, aproveita-se da inexperiência e deficiência de julgamento da criança e violam o direito da criança ao respeito aos valores e ao desenvolvimento moral.
A ação sugere que a Bauducco seja condenada a não fazer mais a compra casada, sob pena de multa de R$ 1 milhão, não promover publicidade que possa transmitir valores inadequados às crianças ou explore a deficiência de julgamento delas, também sob pena de R$ 1 milhão, e que indenize a sociedade em 50% do faturamento obtido com a venda dos produtos no período, que equivale a R$ 785.315,50.
Até o fechamento desta nota, a Bauducco não havia se pronunciado sobre o caso.
Via: Propmark
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