Se você é morador de São Paulo e quiser denunciar alguma peça de propaganda irregular, poderá fazer pela internet. Por meio do site da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) já é possível fazer denúncias on-line sobre as irregularidades nas eleições deste ano.
No site da procuradoria, ainda é possível incluir arquivos de fotos, mesmo as tiradas por celulares. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, a idéia é receber denúncias mais detalhadas para evitar abuso de poder político, econômico, ou casos de corrupção eleitoral.
Criado em 2002, o site tem como princípio estimular a "consciência política e cidadã" dos moradores da cidade. Após denunciar o nome do político e do local exato onde a propaganda está, a informação do usuário é automaticamente encaminhada ao juiz eleitoral do município onde ela está. Se for confirmada, o responsável tem 48 horas para retirá-la.
Se o candidato cumpre a determinação, o processo é arquivado. Caso contrário, a ocorrência é encaminhada para o Ministério Público Eleitoral, que pode multar o responsável pela propaganda ilegal em até R$ 53 mil.
De acordo com o tribunal, ficam proibidos showmícios, outdoors (placas ou cartazes de rua), pichações ou fixação de placas e faixas em bens ou prédios públicos, cinemas, igrejas, estádios, pontes, paradas de ônibus, árvores e postes.
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