A proposta elaborada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), de proibir propaganda de cerveja na televisão das 8h às 20h, ainda não saiu do papel. Embora a resolução esteja pronta há cinco meses, anúncios publicitários continuam no ar enquanto se discute como mudar a lei que considera alcóolicas apenas as bebidas cujo teor seja superior aos 13%. O ministro da saúde, José Gomes Temporão, reconhece que houve pressão por parte de fabricantes de cerveja, mas garantiu que não houve recuo diante disso. Temporão é favorável à imposição de limites para propaganda alcoólica.
Ainda não se tem previsão e nem garantias de que as mudanças efetivamente acontecerão. De acordo com o ministro, o adiamento da decisão se deu graças ao caso CPMF (imposto sobre movimentações financeiras), considerado como assunto prioritário pelo governo. A intenção é aprovar a prorrogação da CPMF.
Circula ainda na internet uma extensão da lei, que poderá impor limites de veiculação de propaganda a produtos que contenham a partir de 0,5% de teor alcoólico. Se considerada, as cervejas seriam atingidas pois, em média, seu teor alcoólico figura entre 3% a 5%. A propaganda de cervejas movimentou R$ 751 milhões em 2006, 40% a mais que em 2005.
Fonte: Adnews
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