Representantes do poder judiciário, de universidades, dos conselhos de saúde e de entidades de defesa do consumidor participaram ontem (18) do II Congresso Brasileiro Sobre o Uso de Medicamentos, em Florianópolis (SC), onde o tema principal do painel "Espaço de diálogo entre saúde, direito e controle social no contexto do Uso Racional de Medicamentos" foi a publicidade desse setor. Com Norberto Rech, diretor-presidente adjunto da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), como moderador, os participantes discutiram sobre a infuência que campanhas publicitárias para remédios podem ter sobre o consumidor.
Para o desembargador titular da 8ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Orlando de Almeida Secco, "esse tipo de propaganda é perigosa porque uma imensa parcela da população se deixa influenciar pelos formadores de opinião e nem sempre esses formadores estão isentos de outros interesses".
A consultora do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) na Área de Medicamentos, Margô Gomes de Oliveira Karnikowski, também mostra-se contrária à publicidade de medicamentos e disse que "a população se torna vulnerável na medida em que se fortalece o mito de que a única forma de se cuidar da saúde é por meio do uso de substâncias químicas". A comunicação para esse produtos também não é bem vista pela representante do Conselho Nacional de Saúde, Clair Castilhos Coelho, que afirmou durante o painel que "na busca do mercado cada vez mais competitivo as empresas se utilizam de propagandas inaceitáveis".
Na ocasião, também foi realizada uma mesa redonda sobre a regulação econômica e a avaliação de tecnologias no contexto do uso racional de medicamentos. O chefe do Núcleo de Assessoramento Econômico em Regulação da Anvisa, Alexandre Lemgruber, defendeu a regulação econômica do preço como forma de promover uma mudança cultural em relação ao uso irracional de medicamentos.
Atualmente, os medicamentos que não são classificados como geradores de ganhos terapêuticos têm o preço estabelecido pela Câmara Técnica de Medicamentos (CMED). "Cerca de 80% dos novos medicamentos não trazem ganhos significativos ao tratamento", explica Lemgruber. Nesse caso, o preço terá como limite o valor do medicamento para a mesma finalidade que está no mercado como “padrão-ouro”, ou seja, classificado de acordo com o melhor custo-benefício para o consumidor.
Fonte: Propmark
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