A Secretaria de Comunicação Social (Secom) lançou nesta quarta-feira (dia 31.10) o novo edital para contratação de três agências de publicidade que atenderão a Presidência da República. A publicação saiu no Diário Oficial da União (DOU), sendo que os documentos de habilitação dos concorrentes e as propostas deverão ser entregues em 17 de dezembro. Os contratos terão vigência de 12 meses, prorrogáveis por mais 48 meses. O valor anual estimado da contratação é de R$ 150 milhões. A licitação, que segue as orientações das leis nº 4.680/65 e nº 8.666/93, vai contar com um importante diferencial em relação ao processo anterior. Na fase de avaliação da proposta técnica, o item plano de comunicação publicitária - parte mais importante desta etapa - não terá identificação do nome das agências participantes (critério adotado para dar maior isenção na análise da propostas). O item corresponde a 65% da nota técnica. Os outros 35% dizem respeito aos itens cases, repertório e capacidade de atendimento. A licitação será do tipo "melhor técnica". A proposta de melhor preço será submetida à aceitação pelas três agências vencedoras do processo licitatório na fase técnica, de modo a preservar as melhores condições financeiras na execução do contrato. O tema do problema de comunicação apontado no edital é relacionado ao programa de revitalização e ao projeto de interligação das bacias do rio São Francisco.
Outras exigências constantes do edital determinam que as agências devem disponibilizar, no mínimo, treze profissionais instalados em Brasília. Além de contar com um núcleo de mídia, com pelo menos seis técnicos, para prestar atendimento à Secom relacionados com a execução do contrato.
TCU - No edital também estão contempladas as determinações do Tribunal de Contas da União (TCU), com exceção daquelas sob efeito suspensivo concedido pelo próprio Tribunal em razão de recurso apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU). Entre as determinações incorporadas ao texto do edital estão:
1º) vedação de serviços de assessoramento e apoio na execução de ações de assessoria de imprensa, relações públicas, promoção, patrocínios, organização de eventos, planejamento e montagem de eventos em feiras e exposições.
2º) procedimento de controle das inserções de veículos;
3º) validação das três propostas apresentadas como condição para subcontratação de serviços regularmente previstos no contrato;
4º) verificação da adequação de preços dos serviços subcontratados com os de mercado;
5º) vedação à subcontratação de serviços de concepção e criação das ações de publicidade;
Próximos editais - Além da contratação das agências de publicidade, a Secom prepara também a publicação de edital destinado à produção do novo sítio da Presidência da República. Também estão em elaboração os editais para contratação de uma empresa de relações públicas para promoção do Brasil no Exterior, assim como o de pesquisas de opinião/avaliação sobre temas ligados às políticas públicas e serviços do Poder Executivo Federal, para orientação das ações de comunicação.
Fonte: Adnews
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