O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou irregularidades nas contratações de publicidade e propaganda feitas pelo Ministério do Turismo entre 2003 e 2005. A auditoria realizada pelo tribunal confirmou a realização de despesas sem que os serviços tivessem sido executados. O órgão, que multou a diretora do departamento de Promoção e Marketing, Nair Maria Xavier Nunes de Oliveira Lobo, em R$ 5 mil, fez uma série de determinações ao Ministério do Turismo. Entre elas, destaca-se a obtenção de ressarcimento de R$ 256.249,03 da agência Perfil Promoções e Publicidade Ltda e R$ 38.208,71 da agência Agnelo Pacheco Criação e Propaganda Ltda, valores atualizados.
O tribunal também determinou que as agências de publicidade apresentem as notas fiscais relativas aos serviços prestados e os orçamentos de preços, além de ressarcirem R$ 281.688,21, valor atualizado, relativos ao pagamento superfaturado de locação do espaço para realizar o 32º Congresso Brasileiro de Agências de Viagem e Exposição de Turismo (Abav 2004).
O ministro Aroldo Cedraz foi o relator do processo. A auditoria foi aberta após denúncias veiculadas pela imprensa e faz parte das fiscalizações feitas em 31 órgãos e entidades da administração pública. Agnelo e perfil terão 15 dias para recorrer após recebimento da notificação.
Fonte: Propmark
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